19/08/2018 11h49
"A judicialização na saúde demonstra claramente a ineficiência do Poder Público", dispara advogado
Direito Médico
a Redação - FocoCidade
Especializado em Direito Médico, o advogado Alex Cardoso tem acompanhado atentamente a situação da Saúde em Mato Grosso. Representando dois hospitais privados em ações que tratam da judicialização do atendimento à população, o jurista destaca que "falta vontade política para solucionar o problema", que de 2014 a 2016, consumiu mais de R$ 220 milhões dos cofres públicos.
Nesta entrevista ao FocoCidade, ele fala da situação atual das discussões sobre o assunto, que envolvem uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE).
"No pedido de abertura da ação, o promotor responsável, que faz um louvável trabalho pela 35ª Promotoria de Justiça Cível do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, afirmou que há um desinteresse do Estado de Mato Grosso na solução das situações que levam à judicialização da saúde, lembrando das constantes trocas no comando da Secretaria de Estado de Saúde ocorridas nos últimos anos", dispara o advogado.
Confira a entrevista na íntegra:
Recentemente, o Ministério Público Estadual apresentou uma ação civil pública contra o Estado por conta da chamada judicialização da saúde, excluindo do polo passivo deste processo os hospitais. Qual sua avaliação sobre isso?
Isso demonstra claramente que o problema da questão passa pela ineficiência do Poder Público. As medidas pedidas pelo MPE ao propor a ação podem reduzir o número de demandas judiciais apresentadas por aqueles que buscam atendimento. Isso porque ele pediu que a Justiça determine, em 30 dias, a instalação de uma Câmara de Conciliação, além da implantação um banco de preços em saúde, abrangendo serviços e insumos hospitalares, médicos e de órtese, prótese e materiais especiais, nos moldes do que já que existe no Ministério da Saúde.
Uma auditoria recente, feita pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), mostrou que o Estado gastou mais de R$ 220 milhões com a judicialização da saúde. Havia algo a ser feito para que o valor fosse menor?
Com toda a certeza. Buscamos por diversas vezes a contratualização dos serviços. Então, não há o que se falar em responsabilização dos hospitais por esta despesa. As unidades privadas possuem uma tabela de preços, feita com base nos custos que têm com o pagamento dos profissionais, aquisição de insumos, medicamentos e outros materiais e que são repassados no preço cobrado, além de existir a questão do livre mercado. Ademais os processos precedem de orçamentos e deliberação de pagamento pelos juízes, que após incessantemente tentar cumprir internações pela rede pública, determinam o pagamento e os serviços a iniciativa privada.
Quando a questão da judicialização da saúde virou alvo de investigação por parte do MPE?
Tudo começou com um pedido de providências, que formulamos em nome de hospitais, cobrando celeridade na liberação de recursos por serviços prestados por conta de liminares, já que a imprevisão de datas para recebimento afeta muito nos preços orçados. Ocorre que o desembargador Orlando Perri , à época presidente do Tribunal de Justiça, levantou uma série de suspeitas e determinou a investigação. Atuamos de forma absolutamente transparente e levamos aos autos evidências e comprovações inversas às suspeitas, que geraram mais de 25 volumes autuados no procedimento, além de medidas judiciais e administrativas paralelas. Apesar do procedimento terminar de forma inconclusiva, por desídia do próprio Estado inclusive, foi possível exercer o contraditório e até mesmo fazer acordo de parte incontroversa, mas que foi descumprindo pelo Executivo Estadual. Tudo foi levado ao inquérito junto ao MPE, as coisas começam a ficar claras.
Como ficou a situação dos hospitais privados, que foram alvo de investigação por conta dos valores cobrados junto ao Estado?
Os esclarecimentos foram devidamente feitos e esta decisão do MPE demonstra de forma clara onde está o problema que gera um volume tão alto de demandas judiciais de cidadãos que buscam atendimentos na área da saúde. No pedido de abertura da ação, o promotor responsável, que faz um louvável trabalho pela 35ª Promotoria de Justiça Cível do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, afirmou que há um desinteresse do Estado de Mato Grosso na solução das situações que levam à judicialização da saúde, lembrando das constantes trocas no comando da Secretaria de Estado de Saúde ocorridas nos últimos anos. Ademais, a auditoria que tramita junto ao TCE é bastante ampla e nela já está provado exatamente por onde passa o descontrole que gera tantas ações, mantendo viva a discussão sobre os preços cobrados.
Há alguma saída para que a judicialização da saúde acabe ou diminua em todo o país e em Mato Grosso?
Sim, basta haver a chamada vontade de elaborar políticas públicas adequadas. Os hospitais já buscaram dar a sua contribuição para este processo, buscaram negociar uma contratualização com o Poder Público. Os hospitais privados possuem custos próprios, que geram os preços cobrados. Se houver planejamento, tenho certeza que a situação hoje seria bem melhor.
Fonte: Foco Cidade
